COP 30: O papel das PPPs e Concessões na promoção da infraestrutura sustentável no Brasil

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), sediada no Brasil, recoloca o país no centro das discussões globais sobre sustentabilidade, transição verde e financiamento climático. Com a presença de delegações de mais de 190 países, o evento não é apenas um marco diplomático, mas uma oportunidade histórica para repensar como planejamos, financiamos e executamos infraestrutura pública. Diante disso, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e as Concessões podem se tornar instrumentos capazes de transformar metas climáticas em resultados concretos, viabilizando investimentos sustentáveis e impulsionando a inovação no setor. 

O cenário é favorável à expansão desse modelo. Segundo estimativa da consultoria Radar PPP, o mercado brasileiro deve encerrar 2025 com mais de 150 leilões realizados, movimentando cerca de R$ 150 bilhões em novos investimentos em infraestrutura. Já a Associação Brasileira da Infraestrutura e das Indústrias de Base (ABDIB) projeta que os investimentos privados no setor somem R$ 372,3 bilhões entre 2025 e 2029 — um aumento de 63,4% em relação ao ciclo anterior (2024-2028). 

O desafio, entretanto, está em estruturar contratos que incentivem práticas sustentáveis e tragam métricas claras de desempenho ambiental e social. A infraestrutura verde representa uma mudança de paradigma, que incorpora eficiência energética, uso racional de recursos naturais, gestão de resíduos, resiliência climática e inclusão social desde a concepção até a operação dos projetos. As PPPs e Concessões oferecem o ambiente ideal para essa transformação, pois combinam a capacidade de investimento e a agilidade da iniciativa privada com o alcance e a legitimidade do poder público.

A modelagem de projetos sustentáveis precisa ir além da mitigação de danos, assumindo uma postura proativa na busca por soluções resilientes e de baixo carbono. Editais podem exigir, por exemplo, o uso de materiais com menor pegada ambiental, como cimento de baixo carbono ou madeira certificada, além de sistemas de iluminação LED, refrigeração eficiente e geração solar para autoconsumo. Essas diretrizes permitem que os projetos “nasçam sustentáveis”, reduzindo custos operacionais no longo prazo e alinhando-se aos padrões internacionais debatidos na COP 30.

Outra possibilidade é a criação de mecanismos de incentivo para operadores e concessionárias que superem metas ambientais. Modelos contratuais podem prever critérios de desempenho atrelados à eficiência energética, ao reuso de água ou à redução comprovada de emissões de carbono. Assim, a sustentabilidade deixa de ser um requisito burocrático e passa a ser um diferencial competitivo que estimula inovação e excelência operacional.

A atratividade de investimentos em infraestrutura sustentável também está diretamente ligada ao acesso a fontes de financiamento verde. Projetos que se enquadram em critérios ESG podem captar recursos de fundos internacionais e bancos multilaterais voltados à economia de baixo carbono. No Brasil, essa agenda já começa a avançar com o interesse crescente de investidores institucionais em ativos que combinem rentabilidade e impacto positivo. A estruturação adequada de PPPs e Concessões com critérios ambientais claros pode abrir novas portas para o financiamento de longo prazo, especialmente em setores como saneamento, mobilidade urbana e energia limpa.

Em São Paulo, por exemplo, a PPP para construção de novas escolas públicas incorporou requisitos de eficiência energética e materiais sustentáveis, evidenciando que é possível unir metas sociais e ambientais em um mesmo contrato. O mesmo se observa em projetos de iluminação pública, saneamento ambiental e gestão de resíduos, nos quais indicadores de sustentabilidade começam a influenciar diretamente os resultados e a remuneração dos parceiros privados.

Contudo, a ampliação dessa agenda exige amadurecimento institucional, sendo fundamental que órgãos públicos aprimorem suas capacidades técnicas para elaborar estudos de viabilidade que integrem variáveis ambientais e sociais de forma estruturada. A definição de indicadores claros e verificáveis é essencial para garantir transparência, segurança jurídica e mensuração de impacto. Também é necessário fortalecer a governança e o acompanhamento dos contratos, evitando que compromissos sustentáveis fiquem apenas no papel.

Com a COP 30, o Brasil tem a chance de se posicionar como referência global na integração entre infraestrutura, sustentabilidade e inovação contratual. As PPPs e Concessões podem ser o elo entre ambição climática e execução prática, desde que orientadas por uma visão de longo prazo e por mecanismos de governança sólidos. O desafio é grande, mas as oportunidades são ainda maiores: transformar o modo como construímos o país, conciliando desenvolvimento econômico, responsabilidade ambiental e qualidade de vida para as próximas gerações.

*Yolanda Tanikawa é engenheira civil, especialista em PPPs e Concessões pela FESPSP

Foto: Divulgação.

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