Segundo os especialistas convidados para audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), a Política Nacional de Formação de Professores não será suficiente se não melhorar a infraestrutura educacional. A discussão aconteceu, no dia 10 de abril, na Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado, com a audiência sendo realizada também em caráter interativo, com a participação popular pelo Portal e-Cidadania e o Alô Senado.
A reunião contou com a participação de secretários de educação, pro-reitores de diversas universidades, professores, senadores e do reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), Benedito Guimarães Aguiar Neto, e girou em torno da valorização da formação do professor seja a inicial ou a continuada, bem como da profissão.
Segundo Aguiar Neto, o debate foi de extrema importância para a Educação e conclamando para que parlamentares possam se mobilizar, num trabalho conjunto, na direção do fortalecimento de programas de apoio à professores, a exemplo do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) que está ameaçado de ser descontinuado. “Nós propusemos a criação de um Prouni voltado à formação de professores, ou seja, um Prouni especial, que seja mais uma ferramenta para melhoria do ensino. A proposta foi bem aceita pelos parlamentares presentes”, comenta o reitor.
A audiência surgiu em caráter de urgência após o anúncio feito pelo Governo Federal que prevê um investimento de 1 bilhão de reais na criação de 190 mil novas vagas nos Programa de Iniciação à Docência (Pibid) e de Residência Pedagógica e na Universidade Aberta do Brasil. O Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, aponta que 70% dos estudantes que cursam Pedagogia têm nota abaixo da média do Enem – Exame Nacional de Ensino Médio.
Especialista em educação avaliam que a carreira docente no país está longe de atrair os melhores professores. A desvalorização da profissão é devido aos baixos salários e condições de trabalho muitas vezes precárias. Menos de 30% dos alunos que cursam Pedagogia ou licenciaturas escolhem a docência como principal ocupação. Durante o debate a coordenadora geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica Evilen Campos, representante do Ministério da Educação, afirmou que a política nacional de formação de professores ao criar 190 mil bolsas de formação à docência trouxe vantagens para o atual modelo. “Deu mais flexibilidade e autonomia ao processo do desenvolvimento dos profissionais”, comenta.
Já a senadora Lucia Vânia defendeu a avaliação de cursos e de professores como ferramenta fundamental para melhoria do ensino. “Temos que fazer com que os recursos da educação sejam aumentados e, também, aplicados com parcimônia e responsabilidade. E para isso nada melhor do que a avaliação”.
O reitor do Mackenzie, Benedito Guimarães Aguiar Neto, explorou o fato da Base Nacional Comum Curricular – BNCC trazer diretrizes para o Ensino Médio, mas voltado com muita ênfase à necessidade do desenvolvimento de metodologias para a melhoria da qualidade de ensino. O BNCC é centrado num conjunto de habilidades e competências que são esperadas na formação do aluno. “Creio que se faz necessário um aprofundamento da discussão do BNCC, no sentido que sejam levadas e feitas algumas ações do Conselho Nacional da Educação e do Ministério da Educação para uma melhor orientação na organização curricular, estabelecendo diretrizes mais precisas para os componentes curriculares que deverão compor o currículo do Ensino Médio”.
O executivo ressaltou ainda a importância de que sejam elaborados programas específicos de preparação do professor para que esse BNCC possa ser uma realidade. “Uma vez que o docente tenha uma proposta disruptiva, exige dele uma maior dedicação na elaboração de materiais didáticos. As escolas não estão preparadas para isso e tampouco os professores para esses desafios. Portanto, se faz necessário a elaboração de um programa de capacitação educação continuada para os mais de 2 milhões de professores do Ensino Básico, para que realmente mais eficaz”, conclui Aguiar Neto.
O documento divulgado no dia 3 de abril pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) estabelece uma mudança na implementação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, que passará a exigir mudanças na formação de professores e adaptações nas escolas.
O BNCC vai orientar os currículos dessa etapa determinando as habilidades e competências que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo do ensino médio em cada uma das áreas. A BNCC do ensino médio é organizada por áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares. Uu seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio. O tempo restante deve ser preenchido de acordo com os interesses do estudante.
As mudanças para o ensino médio serão analisadas e aprovadas pelo CNE. A homologação ainda passa pelo MEC antes de o documento começar a valer. O conselho fará uma consulta pública digital e audiências para ouvir a sociedade antes de submeter o texto à avaliação.
Reportagem: Da redação. Foto: Divulgação.
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