MEC libera R$ 79,9 milhões para auxiliar municípios de São Paulo em questões emergenciais

Recursos deverão ser utilizados pelas prefeituras com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou um montante de R$ 79.991.187,32 para auxiliar as prefeituras municipais do estado de São Paulo a superar dificuldades financeiras emergenciais. No total, R$ 600 milhões foram liberados para as mais de 5,5 mil cidades brasileiras que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O anúncio da liberação foi feito pelo presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira, 22, durante a abertura da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos. A resolução que estabelece os critérios de distribuição dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 21.

Utilização dos recursos

O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou que recursos deverão ser utilizados pelas prefeituras para melhoria da aprendizagem dos estudantes. “Cada gestor sabe da necessidade que é mais urgente em sua rede”, pontuou. “Esperamos que os gestores de cada município utilizem esse recurso com foco na melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes. Seja investindo em programas como o Novo Mais Educação ou em outras necessidades. Mas que o foco seja sempre o estudante”.

A parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM. Os cálculos levam em consideração a população de cada município e a renda per capita de cada estado, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os recursos distribuídos deverão cobrir despesas e custeio de ações na área educacional. O MEC orienta que os gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educação. O foco deve ser a melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática para alunos do ensino fundamental.

O uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9394/96, que prevê aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.

Reportagem: Da redação. Foto: Divulgação.