Novo Projeto de Lei quer proibir propagandas de bets e bebidas alcóolicas na cidade de São Paulo

Com o objetivo de proteger crianças e adolescentes da exposição precoce a conteúdos relacionados a casas de apostas (bets) e ao consumo de álcool, um novo Projeto de Lei, de autoria da vereadora Marina Bragante (Rede-SP), propõe a regulamentação e a fiscalização de propaganda em equipamentos públicos voltados para atividades de cultura e lazer, estabelecimentos de ensino e mobiliário urbano da cidade de São Paulo.

A medida, que visa prevenir distorções no desenvolvimento infantojuvenil e evitar o aumento de problemas de saúde pública derivados do vício em jogos de azar e do consumo indevido de bebidas alcoólicas, conta com o apoio de especialistas em saúde mental, educação e defesa dos direitos da infância.

“A exposição precoce a propagandas de apostas e álcool cria a falsa ideia de sucesso fácil, incentivando comportamentos de risco em indivíduos vulneráveis, que ainda não têm maturidade para discernir entre publicidade e informação. Esta iniciativa é um passo essencial para preservar nossa juventude de influências que podem comprometer seu futuro. Queremos uma São Paulo que priorize a proteção integral de suas crianças e adolescentes”, afirma Marina Bragante.

Dados alarmantes do UNICEF revelam que 22% dos adolescentes apostaram em jogos de azar pela primeira vez aos 11 anos ou menos, enquanto a maioria (78%) iniciou essa prática aos 12 anos ou mais. No Brasil, há relatos de estudantes utilizando recursos de programas sociais, como o Pé-de-Meia, para apostar, muitas vezes dentro das escolas. Uma investigação do Instituto Alana expôs casos de influenciadores mirins (de 6 a 17 anos) promovendo cassinos online em redes sociais, o que foi prontamente denunciado ao Ministério Público de São Paulo em 2024.

A psicóloga Ivelise Fortim, professora de tecnologia em jogos da PUC-SP, destaca em seus estudos que as apostas são um incentivo à dependência, à impulsividade, ao descontrole financeiro, e podem gerar ansiedade e afetar a saúde mental, o desempenho escolar e a socialização.

O Projeto de Lei está alinhado com a Constituição Federal (artigo 227), com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com recentes decisões judiciais, como a do STF, que proibiu a publicidade de bets voltada a menores. A medida também reforça a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, que veda a promoção de apostas para crianças e adolescentes.

Além disso, a proposta surge em um momento em que o Senado Federal investiga os impactos das apostas online nas famílias brasileiras por meio da CPI das BETS, destacando a urgência de ações locais para coibir práticas abusivas.

Os principais pontos do Projeto de Lei são:

– A proibição de propagandas de bets e álcool em escolas públicas e privadas, equipamentos públicos e privados de esporte e lazer – como praças, parques, cinemas, clubes esportivos e teatros – e no mobiliário urbano, como os pontos de ônibus;

– O fortalecimento da fiscalização contra o uso de celulares para apostas em ambientes educacionais;

– A garantia de um desenvolvimento seguro e saudável para crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo ECA.

O texto prevê ainda multas com valores que podem ser multiplicados em casos de reincidência. Protocolado na Câmara nesta terça (20/5) o PL será votado pelos representantes municipais.

Reportagem: Da redação. Foto: Divulgação.

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